Claudinei
Brogliato é presidente
da FRESP. |
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Até
julho de 2011, o setor de transporte profissional
de pessoas por fretamento, que serve a
região metropolitana do Estado
de São Paulo, deverá renovar
35% dos veículos de sua frota,
com idade superior a 15 anos. Isto é
o que determina o Decreto Estadual nº
55.925, de 18 de junho de 2010. Nada mais
justo, cumprir a lei é dever de
todo cidadão honesto cumpridor
de suas obrigações!
O
problema é quando para cumprimento
da legislação vigente, dependemos
de terceiros. Foi assim com as cadeirinhas
de bebês, cuja fiscalização
precisou ser adiada, pois os fabricantes
não conseguiram atender à
demanda de compradores que surgiu de uma
hora para outra e, novamente, está
acontecendo neste exato momento, com a
troca de nossos ônibus. Os fornecedores
já estão pedindo de 90 a
120 dias de prazo para a entrega de um
veículo novo.
Consideremos
que existem hoje 15.400 ônibus de
fretamento circulando no Estado de São
Paulo e desses, 4.700 veículos
em circulação nas regiões
de São Paulo, Campinas e Baixada
Santista terão que ser substituídos
no curto prazo. Ou seja, não haverá
tempo hábil para que todas as empresas
se preparem para cumprir o decreto de
renovação da frota.
As
empresas de transporte profissional de
passageiros já executam as trocas
dos veículos com frequência,
mas devido à grande procura atualmente,
a oferta está escassa! Apesar das
previsões de 40% de crescimento
em 2011, a capacidade operacional da indústria
de produção de ônibus
e micro-ônibus será insuficiente
para atender toda a demanda necessária.
Muitas empresas fornecedoras de veículos
pesados alegam ter dificuldades para importar
peças. Esses componentes não
estão chegando em quantidade suficiente
para atender todos os pedidos.
Ainda
mais: além dos 35% que devem ser
substituídos no primeiro ano; outros
35% deverão ser renovados no segundo
ano e 30% no terceiro. Até 2013,
nenhum veículo da frota de transporte
profissional de pessoas poderá
ter idade superior a 15 anos e as empresas
transportadoras que descumprirem o prazo
temem ser excluídas do cadastro
e ficar impedidas de prestar serviço
em plena Copa do Mundo, em 2014.
O
prazo de três anos é muito
curto para a renovação de
toda a frota de ônibus e micro-ônibus,
além disso, afeta a estrutura financeira
das transportadoras. Pelo que antevemos,
se o poder público não tiver
o bom senso de ampliar a data-limite para
a troca, não apenas as 1.841 empresas
de transporte por fretamento, mas toda
cadeia de transporte coletivo privado
sairá prejudicada.
As
medidas impostas afetam também
os fornecedores, que não têm
como atender a demanda; atingem os passageiros
que trafegam entre uma cidade e outra
nas regiões metropolitanas de São
Paulo, Campinas e Baixada Santista, pois
correm o risco de ficar sem o serviço;
uma vez que as empresas que não
puderem renovar a frota a tempo terão
que diminuir o número de veículos
para realizar o transporte. Ainda encarecem
a prestação de serviços,
pois os repasses das operações
de substituição já
devem refletir-se na renovação
dos contratos nos próximos meses.
Para
cumprir a lei, as transportadoras terão
arcar com o risco de dívidas de
financiamento, e a maioria não
consegue repassar totalmente o aumento
do custo para o cliente. A desoneração
do transporte seria uma das formas de
auxiliar as transportadoras a renovarem
sua frota. Afinal, cabe aos nossos governantes
buscar soluções que privilegiem
a mobilidade coletiva em detrimento da
individual.
Perde
também o meio ambiente! Pois outra
questão que aflige os empresários
é o que fazer com os veículos
em desuso, já que por terem seu
prazo de validade expirado, devem ir literalmente
para a lata do lixo, uma vez que não
podem ser reaproveitados. Esse fato causa
indignação ao setor profissional
de ônibus por fretamento, que é
visto por especialistas como uma fonte
de melhoria da mobilidade no trânsito
e da sustentabilidade do planeta.
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2013,
nenhum veículo da frota
de transporte profissional de
pessoas poderá ter idade
superior a 15 anos e as empresas
transportadoras que descumprirem
o prazo temem ser excluídas
do cadastro e ficar impedidas
de prestar serviço em plena
Copa do Mundo, em 2014. |
Os
ônibus de fretamento rodam, em média,
a metade dos quilômetros rodados pelos
veículos de transporte público.
Assim, no serviço de fretamento,
um ônibus com 15 anos de fabricação
ainda está em muito bom estado e
poderia ser aproveitado, tanto para o transporte
coletivo quanto para tantos outros serviços,
para os quais o veículo poderia ser
adaptado, como bibliotecas itinerantes,
juizados de conciliação itinerante
etc. Mas, o atropelo da medida não
permitiu criar uma saída de cena
honrosa para os mais de 4000 veículos
que diariamente transportam milhares de
pessoas.
Sequer
nossos governantes se preocuparam em conceder
algum tipo de benefício fiscal,
para a aquisição desses
veículos novos, para um setor da
economia vital para a mobilidade das três
regiões metropolitanas do Estado
de São Paulo. O serviço
de fretamento opera 24 horas por dia e
atende a demanda de transporte de mão
de obra para todas aquelas empresas que
trabalham em turnos ininterruptos de revezamento,
e não são atendidas pelo
transporte público. Se o governo
federal, recentemente, pôde conceder
a redução do IPI para automóveis,
por que a esfera estadual não poderia
pensar em algo do gênero para as
empresas de fretamento renovarem suas
frotas?
Com
um volume de negócios na casa dos
R$ 56,5 bi, o turismo rodoviário
poderá ser mais uma vítima
do descaso das autoridades públicas.
Só os coletivos que trafegam pelas
estradas paulistas representam 43% do
turismo regional brasileiro. É
preciso antecipar-se para as carências
de infraestrutura requeridas para o megaevento
da Copa do Mundo em 2014. Sabe-se que
os turistas que virão assistir
aos jogos devem viajar distâncias
de até 300 km a partir das cidades-sede.
São Paulo tem a melhor malha do
País, o que favorece a prática
das viagens rodoviárias. Isso significa
que, além da exigência da
renovação, imposta pelo
governo estadual, o segmento precisará
ampliar a frota atual para atender a demanda
gerada com a Copa.
O
investimento, no entanto, depende muito
da vontade política do setor público
em melhorar as condições
de trabalho das operadoras de transporte
rodoviário, para facilitar e gerar
conforto aos torcedores nos deslocamentos
previstos aos pontos turísticos.
A nosso ver, somente um incremento no
turismo rodoviário, fará
com que as empresas, nas condições
atuais, se interessem em retomar a aquisição
de frota dedicada a esse setor.
* Claudinei Brogliato é
empresário do setor de fretamento
e presidente da FRESP - Federação
das Empresas de Transportes de Passageiros
por Fretamento do Estado de São
Paulo
