Se
nessas férias, você resolver
reunir um grupo e fretar um coletivo para
ir à Angra dos Reis, cuidado! Para
autorizar a entrada desse veículo
em suas fronteiras, o município,
localizado na região sul do Estado
do Rio de Janeiro, está exigindo
cadastro no Ministério do Turismo
(Mtur) e ônibus, micros e vans turísticos
com placas vermelhas.
Além disso, se o local de hospedagem
não tiver estacionamento próprio,
será cobrada, da empresa transportadora
contratada, uma taxa de R$ 30,00 (trinta
reais), referente ao estacionamento público,
pelo período de até 7 dias
de permanência na região.
Caso não seja utilizado nenhum
serviço turístico do município,
o poder público ainda cobra mais
tributos, de acordo com o tamanho do coletivo
utilizado: R$ 1.700 (ônibus), R$
850 (micro-ônibus) e R$ 425 - (vans
e kombis).
A
exigência faz parte do programa
“Empresa Formal, Turismo Legal”, do Mtur,
e se baseia no Decreto Federal n0 5.406/2005.
A legislação regulamenta
o cadastro obrigatório para fins
de fiscalização das sociedades
empresariais, das sociedades simples e
dos empresários individuais que
prestam serviços turísticos
remunerados.
Angra
tem 2.318 empreendimentos turísticos,
distribuídos em cinco corredores:
Centro, Estrada do Contorno, Ilha Grande,
Ponta Leste e Ponta Sul. A região
é privilegiada com 365 ilhas, mais
de 2000 praias, muito sol e conta com
vários pontos turísticos,
entre eles: o Forte do Leme; o Colégio
Naval; o Cais de Santa Luzia; a Vila de
Mambucaba; o Mercado de Peixe; o Chafariz
da Chácara da Carioca; os monumentos
aos Náufragos do Aquidabã
e de Lopes Mendes; a Câmara e a
Antiga Cadeia Municipal; o Paço
Municipal; a Praça Lopes Trovão;
a Casa da Cultura e o Casario da Rua do
Comércio.
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Para
Regina Rocha, diretora executiva
da FRESP, a iniciativa ajudará
a combater o transporte clandestino. |
O
programa “Empresa Formal, Turismo Legal”
coordena diversas iniciativas de incentivo
à formalização, pois,
segundo estudo do Mtur, a informalidade
afeta a qualidade dos serviços
oferecidos aos turistas, ameaça
o potencial de crescimento do turismo
no País e prejudica diretamente
a cadeia de prestadores de serviço
do setor.
Questionada
sobre as restrições para
entrar no município de Angra dos
Reis, Regina Rocha, diretora
executiva da FRESP - Federação
das Empresas de Transportes de Passageiros
por Fretamento do Estado de São
Paulo, é taxativa: “Essa
iniciativa vai ajudar a combater ao transporte
turístico clandestino e valoriza
o Cadastur (cadastro) do Ministério
do Turismo. Também aumenta a segurança
do turista porque a atividade é
explorada por uma empresa legalizada.
Esse tipo de atitude deve ser valorizada
em um país que atraiu eventos internacionais
do porte da Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos
de 2016”, pondera.
Com
esses eventos citados por Regina, o Brasil
se prepara para fazer parte, nos próximos
anos, do time dos principais destinos
turísticos do mundo, por isso deve
aproveitar o momento atual e incentivar
a formalização de seus empreendedores.
Para o Mtur, o primeiro desafio é
vencer o obstáculo da informalidade:
a regularização das empresas,
o mercado formal de empregos e o cadastramento
dos prestadores de serviço no Cadastur
são fundamentais para oferecer
a cada turista, nacional ou estrangeiro,
uma experiência de alta qualidade.
Segundo
os organizadores do programa “Empresa
Formal, Turismo Legal”, formalizar-se
significa ter acesso a melhores linhas
de financiamento e a cursos de capacitação.
Significa colocar as empresas na vitrine
e abrir novas oportunidades de negócio.
Desde
2003, os gastos de turistas estrangeiros
no País aumentaram 130%, chegando
a US$ 5,3 bilhões de dólares
em 2009. Para 2010, a expectativa dos
empresários é de um aumento
de quase 15% no faturamento do setor.
