Apesar dos esforços contínuos do Transfretur – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo, em estabelecer negociação com a Prefeitura de São Paulo e Secretaria de Transportes para reverter a área da Zona Máxima de Restrição de Fretamento – ZMRF não se chegou a nenhum acordo que satisfizesse as partes envolvidas.
De acordo com Regina Rocha, assessora jurídica da entidade, “diante dos acontecimentos dos últimos dias e a publicação da Portaria 058/09, outro caminho não nos restou senão propor uma ação judicial para questionar a medida e assegurar aos nossos associados o direito de cumprir seus contratos”, revela.
O Transfretur encabeçou um movimento junto aos demais sindicatos da categoria - SINFRECAR, SINFRET, SETFRET, SINFRESAN, SINFREPASS, SINFREVALE - e contratou o conceituado escritório MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDOS MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS para defesa dos interesses de seus associados.
Na ação, todos os sindicatos figuraram como autores, para provar que os reflexos da medida restritiva atingem as empresas e contratos de todo o Estado de São Paulo e não apenas da Capital. Os resultados da demanda serão estendidos a todo estado paulista.
A juíza de Direito Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que acatou a ação, analisou hoje (27) o processo e entendeu por bem, antes de apreciar o pedido de liminar, conceder 72 horas para que a Prefeitura se pronuncie sobre o pedido.
Negociação a caminho
Ainda que a liminar ainda não tenha saído, Alexandre de Moraes, secretário de Transportes já entrou em contato com o presidente do Transfretur, Silvio Tamelini, para uma conversa em caráter de urgência. Para o Transfretur, o caos que se instalou na operação do serviço de fretamento contínuo, amplamente divulgado pela mídia, também demonstrou que nossas reivindicações são fundamentadas.
A bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo também exigiu que o Executivo encaminhe urgente proposta ao Legislativo para a regulamentação do setor..
Fundado há 15 anos, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo da região metropolitana de São Paulo (Transfretur) iniciou suas atividades congregando 49 empresas; atualmente são 100 empresas associadas.
O objetivo é divulgar a importância do segmento e concomitantemente formar os empresários associados no sentido da profissionalização e da busca da qualidade cada vez maior na prestação de serviço, compreendendo a importância e implementando cursos que atinjam também os funcionários, credenciando as empresas à disputa de um mercado mais competitivo e exigente em relação ao padrão dos ônibus e também à condução destes pelos motoristas.
Por meio da inserção em várias instâncias de debate sobre o transporte coletivo entidades públicas têm tomado conhecimento da realidade do segmento e percebido o ônibus fretado como alternativa viável ao transtorno gerado pela, cotidianamente, maior utilização do veículo particular e dos inúmeros congestionamentos – praticamente - incorporados à vida dos paulistas e paulistanos.
Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo
Entidade sindical de grau superior, a FRESP foi criada em 1994, com o objetivo de agrupar, representar, coordenar, proteger e estimular o aprimoramento das atividades de transporte de passageiros por fretamento.
A FRESP congrega 7 sindicatos regionais, que por sua vez têm 380 empresas associadas. São eles: SETFRET - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento de Sorocaba e Região; SINFRECAR - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento de Campinas e Região; SINFREPASS - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento de Ribeirão Preto; SINFRESAN - Sindicato das Empresas de Passageiros por Fretamento de Santos; SINFRET - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo; SINFREVALE - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento da Região do Vale do Paraíba e TRANSFRETUR - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros e Turismo de São Paulo.
No Estado de São Paulo existem 10 mil veículos de fretamento e no Brasil 4.900 empresas de fretamento são cadastradas junto à ANTT para viagens interestaduais e internacionais. O setor movimenta cerca de R$ 3,2 bilhões anuais.
