Os advogados do Transfretur – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e para Turismo de São Paulo e Região – encaminham nesta segunda-feira (03/08) agravo ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
“A cassação – obtida com rapidez recorde - de uma liminar como a nossa só cabe quando houver risco à ordem, à economia ou à saúde pública”, afirmou o advogado Marcos Perez, advogado do Transfretur – ao anunciar esta tarde a entrada do recurso. “O restabelecimento do serviço de fretados não causaria tal desordem, caso contrário teríamos de admitir que São Paulo era uma terra sem lei antes da portaria. A desordem foi fruto, sim, da edição da portaria e, não, da liminar que a suspendeu”, completou Perez.
O diretor-executivo do Transfretur Jorge Miguel dos Santos afirmou que o Sindicato sempre foi pelo diálogo. “A prefeitura não refletiu sobre os outros serviços que seriam afetados, como o transporte empresarial de funcionários, turismo, saúde, eventos entre outros. Qualquer estudo prévio identificaria o impacto que a restrição causaria a 80% dessas atividades. Sempre estivemos abertos à discussão técnica, no entanto, fomos barrados da reunião que a Secretaria de Transportes fez de manhã com outros representantes do setor”, informou.
“A sociedade está sendo prejudicada com a medida da prefeitura, que até agora não apresentou os estudos que teriam orientado a medida”, disse o presidente do Transfretur Silvio Tamelini. “Pacientes de diversas cidades de São Paulo não podem chegar a 18 hospitais de São Paulo – entre eles Hospital do Coração, do Câncer e do Rim – por causa da restrição da prefeitura”, desabafou.
Fundado há 15 anos, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo da região metropolitana de São Paulo (Transfretur) iniciou suas atividades congregando 49 empresas; atualmente são 100 empresas associadas.
O objetivo é divulgar a importância do segmento e concomitantemente formar os empresários associados no sentido da profissionalização e da busca da qualidade cada vez maior na prestação de serviço, compreendendo a importância e implementando cursos que atinjam também os funcionários, credenciando as empresas à disputa de um mercado mais competitivo e exigente em relação ao padrão dos ônibus e também à condução destes pelos motoristas.
Por meio da inserção em várias instâncias de debate sobre o transporte coletivo entidades públicas têm tomado conhecimento da realidade do segmento e percebido o ônibus fretado como alternativa viável ao transtorno gerado pela, cotidianamente, maior utilização do veículo particular e dos inúmeros congestionamentos – praticamente - incorporados à vida dos paulistas e paulistanos.
A entidade é ligada à FRESP – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo.
História, Desenvolvimento e Mercado:
- O serviço de transporte por fretamento teve início na década de 50, em São Bernardo do Campo/SP, no período de industrialização, diante da falta de oferta adequada de transporte público para as regiões industriais.
- Objetivo: transportar os colaboradores das grandes empresas que se instalavam na região e que operavam em período diferenciado, como o noturno ou quando o serviço de transporte público não alcançava essas regiões.
- Estima-se que o serviço transporta mais de 600 mil pessoas por dia na grande São Paulo, movimentando anualmente R$ 3,2 bilhões.
- Responsável por gerar mais de 20 mil postos de trabalho diretos no Estado e mais 50 mil indiretos.
- No Estado existem mais de 10 mil veículos de fretamento e no Brasil 4.900 empresas.
- Cerca de 30% das empresas com mais de 100 colaboradores. A maioria das empresas trabalha 24 horas/dia.
- Consumo de diesel 150 milhões de litros/ano
O QUE É O SERVIÇO DE FRETAMENTO:
Destinado à condução de grupo definido de pessoas, com contrato específico, sem cobrança individual de passagens, não tendo caráter de serviço aberto ao público.
Modalidades
Fretamento Contínuo: É o serviço de transporte de passageiros prestado à pessoa jurídica, como indústrias, shopping centers, executivos, escolas, universidades, zonas rurais, dentre outros. A prestação do serviço é mediante contrato, para um determinado número de viagens.
Fretamento Eventual: Destinado a um cliente ou grupo de pessoas, também mediante a contrato escrito, utilizado para viagens turísticas, como excursões, traslados – aeroportos-hotéis, city tours, eventos e passeios de caráter cultural e esportivo.
Regulamentação:
Tanto na modalidade eventual ou contínuo, o serviço de transporte por fretamento pode ser realizado no âmbito municipal, intermunicipal, metropolitano, interestadual e internacional, seguindo os órgãos que regulamentam a atividade:
No Estado de São Paulo é regulamentado pelo Decreto 29.912/89 (Estadual) e Decreto 19.835/82 (Metropolitano)
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, nas áreas interestadual e internacional;
Ministério do Turismo - MTur, para o turismo desenvolvido em território Nacional;
ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo, para as regiões intermunicipais, à exceção da região metropolitana;
STM – Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, nas regiões metropolitanas do Estado de São Paulo
SMT – Secretarias Municipais de Transportes, quando a prestação do serviço é realizada no município, mas nem todos possuem regulamentação própria.
Cada empresa deverá ter autorização dos poderes competentes conforme a área de atuação, cumprindo as exigências técnicas, fiscais, econômicas e operacionais de cada regulamento.
Todos os veículos são submetidos periodicamente à inspeção veicular.
Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo
Entidade sindical de grau superior, a FRESP foi criada em 1994, com o objetivo de agrupar, representar, coordenar, proteger e estimular o aprimoramento das atividades de transporte de passageiros por fretamento.
A FRESP congrega 7 sindicatos regionais, que por sua vez têm 380 empresas associadas. São eles: SETFRET - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento de Sorocaba e Região; SINFRECAR - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento de Campinas e Região; SINFREPASS - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento de Ribeirão Preto; SINFRESAN - Sindicato das Empresas de Passageiros por Fretamento de Santos; SINFRET - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo; SINFREVALE - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento da Região do Vale do Paraíba e TRANSFRETUR - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros e Turismo de São Paulo.
No Estado de São Paulo existem 10 mil veículos de fretamento e no Brasil 4.900 empresas de fretamento são cadastradas junto à ANTT para viagens interestaduais e internacionais. O setor movimenta cerca de R$ 3,2 bilhões anuais.
