Sábado, oito horas da noite, reuniram-se em audiência pública no Anhembi, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara dos Vereadores de São Paulo para discutir a legalidade do PL 512/09, do Executivo, a qual dispõe sobre a atividade de fretamento no município de São Paulo.
Na ocasião, além dos vereadores, estiveram presentes, cerca de 200 representantes das entidades das empresas de fretamento e usuários do serviço e o atual secretário Municipal dos Transportes, o ex-promotor Alexandre de Moraes, que foi bastante vaiado. A audiência foi bastante conturbada em virtude da insatisfação gerada pela portaria da Prefeitura que proíbe a circulação de fretados em 70 km2 do centro expandido da cidade, a chamada Zona Máxima de Restrição aos Fretados.
Um a um, foram ouvidos os desabafos de cada inscrito para falar na audiência: muitos reclamaram da falta de planejamento para a instalação da medida, outros da instabilidade da conseguir as autorizações especiais, das dificuldades propiciadas aos usuários pelas baldeações e tempo de trajeto duplicado e também da desestrutura e periculosidade dos locais de embarque e desembarque determinados pela portaria. Muitos ainda questionaram os números divulgados pela SMT com relação à melhoria no fluxo de trânsito na cidade e ressaltaram que “quando as aulas começarem, a cidade vai parar”.
“Estamos chegando atrasados ao trabalho todos os dias”, recllamou um dos usuários do serviço de fretamento.
“Não estamos conseguindo cadastrar nossos trajetos”, disse um empresário sobre a emissão das Autorizações Especiais (AE)”. “E as pontuações sobre a carteira de habilitação dos motoristas, quem se responsabilizará?”, questionou outro empreendedor do setor.
A exceção dos vereadores aliados ao governo municipal, por inúmeras razões, todos os presentes foram unânimes em criticar as novas regras estabelecidas, que atrapalham a dinâmica da cidade e prejudicam inclusive outros setores, como economia, turismo, saúde, emprego, comércio, cultura, hotelaria e serviços. “O secretário está fazendo de São Paulo um caos”, garantiu outro participante da audiência. “São 80 mil eventos por ano na cidade que estão sendo prejudicados”, disse um representante do setor de turismo.
Na fala de Jorge Miguel dos Santos, diretor executivo do Transfretur, sindicato que representa as empresas de transporte de passageiros por fretamento da região metropolitana de São Paulo, foi ressaltado o improviso da portaria: “É preciso uma discussão técnica preliminar para reordenar o serviço de fretamento da cidade”, refletiu.
Para o dirigente é preciso incluir no PL 512 a criação de uma Comissão de Transporte, a exemplo do que acontece na ARTESP e na EMTU, para analisar e aprovar cadastros de novas empresas, recursos de multas e a definição de áreas de restrição. Esta Comissão de Transportes seria formada pelo poder público, empresários e usuários para debater tecnicamente o assunto. Santos ressaltou que o serviço de fretamento em São Paulo hoje vive uma situação de instabilidade econômica que poderia ser evitada se a portaria fosse baseada em estudos anteriores.
Para Jorge Miguel, “a Prefeitura esqueceu de avaliar o impacto sobre os demais segmentos. Só enxergou a concorrência do que ela chama de ‘fretado pinga-pinga’ ao transporte público municipal. Mas existe toda uma gama de atividades que depende da diversidade que oferece o setor”. O diretor do Transfretur acredita que além do transporte público, uma camada da população também quer o transporte coletivo privado. “Existe público para todas as modalidades”, ressaltou.
A entidade entende que a Prefeitura deve abolir a área de restrição, proibindo apenas o tráfego nos corredores Paulista e Faria Lima e procurar disciplinar o embarque e desembarque dos passageiros colocando pontos de parada em todas as avenidas. Para o Transfretur, a ZMRF está na contra-mão do que prevê o Plano Diretor Estratégico da cidade que prioriza o transporte coletivo em detrimento do individual.
“Temos confiança na Câmara de Vereadores, que não deixará uma medida tão avassaladora passar pelo plenário sem os ajustes necessários”, finalizou Jorge Miguel dos Santos.
Fundado há 15 anos, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo da região metropolitana de São Paulo (Transfretur) iniciou suas atividades congregando 49 empresas; atualmente são 100 empresas associadas.
O objetivo é divulgar a importância do segmento e concomitantemente formar os empresários associados no sentido da profissionalização e da busca da qualidade cada vez maior na prestação de serviço, compreendendo a importância e implementando cursos que atinjam também os funcionários, credenciando as empresas à disputa de um mercado mais competitivo e exigente em relação ao padrão dos ônibus e também à condução destes pelos motoristas.
Por meio da inserção em várias instâncias de debate sobre o transporte coletivo entidades públicas têm tomado conhecimento da realidade do segmento e percebido o ônibus fretado como alternativa viável ao transtorno gerado pela, cotidianamente, maior utilização do veículo particular e dos inúmeros congestionamentos – praticamente - incorporados à vida dos paulistas e paulistanos.
A entidade é ligada à FRESP – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo.
História, Desenvolvimento e Mercado:
- O serviço de transporte por fretamento teve início na década de 50, em São Bernardo do Campo/SP, no período de industrialização, diante da falta de oferta adequada de transporte público para as regiões industriais.
- Objetivo: transportar os colaboradores das grandes empresas que se instalavam na região e que operavam em período diferenciado, como o noturno ou quando o serviço de transporte público não alcançava essas regiões.
- Estima-se que o serviço transporta mais de 600 mil pessoas por dia na grande São Paulo, movimentando anualmente R$ 3,2 bilhões.
- Responsável por gerar mais de 20 mil postos de trabalho diretos no Estado e mais 50 mil indiretos.
- No Estado existem mais de 10 mil veículos de fretamento e no Brasil 4.900 empresas.
- Cerca de 30% das empresas com mais de 100 colaboradores. A maioria das empresas trabalha 24 horas/dia.
- Consumo de diesel 150 milhões de litros/ano
O QUE É O SERVIÇO DE FRETAMENTO:
Destinado à condução de grupo definido de pessoas, com contrato específico, sem cobrança individual de passagens, não tendo caráter de serviço aberto ao público.
Modalidades
Fretamento Contínuo: É o serviço de transporte de passageiros prestado à pessoa jurídica, como indústrias, shopping centers, executivos, escolas, universidades, zonas rurais, dentre outros. A prestação do serviço é mediante contrato, para um determinado número de viagens.
Fretamento Eventual: Destinado a um cliente ou grupo de pessoas, também mediante a contrato escrito, utilizado para viagens turísticas, como excursões, traslados – aeroportos-hotéis, city tours, eventos e passeios de caráter cultural e esportivo.
Regulamentação:
Tanto na modalidade eventual ou contínuo, o serviço de transporte por fretamento pode ser realizado no âmbito municipal, intermunicipal, metropolitano, interestadual e internacional, seguindo os órgãos que regulamentam a atividade:
No Estado de São Paulo é regulamentado pelo Decreto 29.912/89 (Estadual) e Decreto 19.835/82 (Metropolitano)
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, nas áreas interestadual e internacional;
Ministério do Turismo - MTur, para o turismo desenvolvido em território Nacional;
ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo, para as regiões intermunicipais, à exceção da região metropolitana;
STM – Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, nas regiões metropolitanas do Estado de São Paulo
SMT – Secretarias Municipais de Transportes, quando a prestação do serviço é realizada no município, mas nem todos possuem regulamentação própria.
Cada empresa deverá ter autorização dos poderes competentes conforme a área de atuação, cumprindo as exigências técnicas, fiscais, econômicas e operacionais de cada regulamento.
Todos os veículos são submetidos periodicamente à inspeção veicular.
Fundado há 15 anos, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo da região metropolitana de São Paulo (Transfretur) iniciou suas atividades congregando 49 empresas; atualmente são 100 empresas associadas.
O objetivo é divulgar a importância do segmento e concomitantemente formar os empresários associados no sentido da profissionalização e da busca da qualidade cada vez maior na prestação de serviço, compreendendo a importância e implementando cursos que atinjam também os funcionários, credenciando as empresas à disputa de um mercado mais competitivo e exigente em relação ao padrão dos ônibus e também à condução destes pelos motoristas.
Por meio da inserção em várias instâncias de debate sobre o transporte coletivo entidades públicas têm tomado conhecimento da realidade do segmento e percebido o ônibus fretado como alternativa viável ao transtorno gerado pela, cotidianamente, maior utilização do veículo particular e dos inúmeros congestionamentos – praticamente - incorporados à vida dos paulistas e paulistanos.
A entidade é ligada à FRESP – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo.
FRESP (www.fresp.org.br)
Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo
Entidade sindical de grau superior, a FRESP foi criada em 1994, com o objetivo de agrupar, representar, coordenar, proteger e estimular o aprimoramento das atividades de transporte de passageiros por fretamento.
A FRESP congrega 7 sindicatos regionais, que por sua vez têm 380 empresas associadas. São eles: SETFRET - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento de Sorocaba e Região; SINFRECAR - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento de Campinas e Região; SINFREPASS - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento de Ribeirão Preto; SINFRESAN - Sindicato das Empresas de Passageiros por Fretamento de Santos; SINFRET - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo; SINFREVALE - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento da Região do Vale do Paraíba e TRANSFRETUR - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros e Turismo de São Paulo.
No Estado de São Paulo existem 10 mil veículos de fretamento e no Brasil 4.900 empresas de fretamento são cadastradas junto à ANTT para viagens interestaduais e internacionais. O setor movimenta cerca de R$ 3,2 bilhões anuais.
