O substitutivo ao Projeto de Lei 512, que trata da nova regulamentação ao serviço de transporte de passageiros por fretamento dentro do município de São Paulo, deve ser votado, finalmente, nesta semana.

Em pouco mais de duas semanas, a Câmara Municipal de Vereadores do Município de São Paulo deu um exemplo de democracia ao promover audiências públicas com empresários, usuários, poder público e interessados no serviço de fretamento e preparar um substitutivo que atenda todos os interesses e legislar sobre a questão.

Governistas e opositores, todos os vereadores, de alguma forma, contribuíram para que se colocasse um termo nas restrições impostas aos fretados pela Prefeitura, que nas palavras do vereador Ítalo Cardoso (PT) só teriam sentido “se tivéssemos em São Paulo, um transporte público de qualidade. Como não temos, o fretamento é muito bem-vindo à cidade”.

“A maioria das reivindicações estão muito próximas de uma solução”, ressaltou o vereador Ricardo Teixeira (PSDB). O vereador Goulart (PMDB) quer a criação do serviço de city tour em São Paulo. Já o vereador Jamil Murad (PC do B) deseja que o substitutivo contemple usuários, empreendedores e poder público. “A legislação deve permitir a atividade e não restringi-la. O resultado da Portaria está sendo drástico para empreendedores e usuários”, alegou. Nesta segunda (17), Murad e o vereador Netinho (PC do B) promovem o seminário “Democratização da Cidade e Mobilidade Urbana”, na Câmara, para discutir com técnicos e especialistas as alternativas para o sistema viário da cidade.

A vereadora Marta Costa (DEM) revela que o substitutivo “será do agrado de todos”. E o vereador Alfredinho (PT) acredita que a Portaria foi precipitada e causadora da confusão que aconteceu nos últimos dias. “Impossível viver sem fretado na cidade”, avaliou.

A audiência pública, realizada no sábado, recebeu várias propostas de alterações ao PL 512. Essas devem ser analisadas até quarta-feira, quando a Câmara se reúne novamente para a votação do substitutivo.

O Transfretur, sindicato que representa os empresários da categoria, apresentou as seguintes reivindicações à nova lei:

A formação de uma comissão de Transporte Coletivo Privado, a ser composta por representantes do Poder Público, entidades representativas do setor de fretamento, usuários e Câmara dos Vereadores, nos moldes da comissão existente nas esferas estadual e metropolitana (Artesp e EMTU);

Alteração no horário de aplicação das limitações na ZMRF deixando-o igual ao do rodízio de carros de passeio, atualmente em vigência na cidade;

Desobrigação da exigência de estacionamento nos locais de embarque e desembarque de passageiros;

Obrigatoriedade de locais adequados para o embarque e desembarque de passageiros, na vias públicas, autorizados pela Prefeitura.

TRANSFRETUR (www.transfretur.org.br)

Fundado há 15 anos, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo da região metropolitana de São Paulo (Transfretur) iniciou suas atividades congregando 49 empresas; atualmente são 100 empresas associadas.

O objetivo é divulgar a importância do segmento e concomitantemente formar os empresários associados no sentido da profissionalização e da busca da qualidade cada vez maior na prestação de serviço, compreendendo a importância e implementando cursos que atinjam também os funcionários, credenciando as empresas à disputa de um mercado mais competitivo e exigente em relação ao padrão dos ônibus e também à condução destes pelos motoristas.

Por meio da inserção em várias instâncias de debate sobre o transporte coletivo entidades públicas têm tomado conhecimento da realidade do segmento e percebido o ônibus fretado como alternativa viável ao transtorno gerado pela, cotidianamente, maior utilização do veículo particular e dos inúmeros congestionamentos – praticamente - incorporados à vida dos paulistas e paulistanos.

A entidade é ligada à FRESP – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo.

História, Desenvolvimento e Mercado:

O serviço de transporte por fretamento teve início na década de 50, em São Bernardo do Campo/SP, no período de industrialização, diante da falta de oferta adequada de transporte público para as regiões industriais.
Objetivo: transportar os colaboradores das grandes empresas que se instalavam na região e que operavam em período diferenciado, como o noturno ou quando o serviço de transporte público não alcançava essas regiões.
Estima-se que o serviço transporta mais de 600 mil pessoas por dia na grande São Paulo, movimentando anualmente R$ 3,2 bilhões.
Responsável por gerar mais de 20 mil postos de trabalho diretos no Estado e mais 50 mil indiretos.
No Estado existem mais de 10 mil veículos de fretamento e no Brasil 4.900 empresas.
Cerca de 30% das empresas com mais de 100 colaboradores. A maioria das empresas trabalha 24 horas/dia.
Consumo de diesel 150 milhões de litros/ano