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divulgação
O
diretor executivo do Transfretur
Jorge Miguel dos Santos aprovou
a lei de restrição
a ônibus fretados em SP.
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Após quase 60 dias de tratativas
entre empresários, Secretaria Municipal
de Transportes e vereadores, o Projeto
de Lei nº 512/09 seguirá para
a sanção do prefeito Gilberto
Kassab (DEM), para se transformar em lei
dentro de 30 dias.
Para Jorge Miguel dos Santos, diretor
executivo do Transfretur - Sindicato das
Empresas de Transportes de Passageiros
por Fretamento para Turismo, as empresas
de fretamento passarão por um período
de adaptação e adequação.
“As transportadoras buscarão
ficar adequadas às novas exigências
para a circulação. O estudo
logístico que as empresas de fretamento
fazem, para atender os contratantes, agora
deverá prever todas as restrições
de acesso e, principalmente, os pontos
de embarque e desembarque”, analisa.
De acordo com o diretor, um dos pontos
positivos para o setor de fretamento foi
à criação da Comissão
de Acompanhamento da Regulamentação
do Fretamento (CAREF). “A CAREF
é tripartite, tem representantes
do poder público, do setor empresarial
e da sociedade civil, na qual a modalidade
será discutida mais detalhadamente
e será possível propor e
discutir outras alternativas tanto na
regulamentação como na circulação
dos veículos. Agora existe um fórum
adequado para discutir os problemas do
setor. Assim, buscaremos ainda alguns
ajustes visando melhorar o serviço
para o usuário”.
Com a legislação, os ônibus
deverão no máximo ter 15
anos e os micro-ônibus deverão
ter 10 anos de fabricação
para poder circular. “Há
alguns anos almejávamos essa alteração,
que inibe a circulação dos
ônibus clandestinos que competem
com a atividade das empresas regulamentadas,
pagadoras de impostos e que cumprem com
os aspectos trabalhistas”, festeja.
FRESP (www.fresp.org.br)
Federação
das Empresas de Transportes de Passageiros
por Fretamento do Estado de São
Paulo
Entidade
sindical de grau superior, a FRESP foi
criada em 1994, com o objetivo de agrupar,
representar, coordenar, proteger e estimular
o aprimoramento das atividades de transporte
de passageiros por fretamento.
A FRESP congrega 7
sindicatos regionais, que por sua vez
têm 380 empresas associadas. São
eles: SETFRET - Sindicato das Empresas
de Transportes de Passageiros por Fretamento
de Sorocaba e Região; SINFRECAR
- Sindicato das Empresas de Transportes
de Passageiros por Fretamento de Campinas
e Região; SINFREPASS - Sindicato
das Empresas de Transportes de Passageiros
por Fretamento de Ribeirão Preto;
SINFRESAN - Sindicato das Empresas de
Passageiros por Fretamento de Santos;
SINFRET - Sindicato das Empresas de
Transportes de Passageiros do Estado
de São Paulo; SINFREVALE - Sindicato
das Empresas de Transportes de Passageiros
por Fretamento da Região do Vale
do Paraíba e TRANSFRETUR - Sindicato
das Empresas de Transportes de Passageiros
e Turismo de São Paulo.
No Estado de São
Paulo existem 10 mil veículos
de fretamento e no Brasil 4.900 empresas
de fretamento são cadastradas
junto à ANTT para viagens interestaduais
e internacionais. O setor movimenta
cerca de R$ 3,2 bilhões anuais.
