Para fazer jus à nova legislação, as empresas prestadoras de transporte de passageiros devem implantar o Bilhete Único como forma de minimizar o custo da tarifa ao usuário. A isenção será feita por meio da compensação de créditos tributários.

Para a FRESP - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo é uma excelente iniciativa dos parlamentares, que deve ser elogiada pelo ganho que trará junto à sociedade, sobretudo à classe trabalhadora que, muitas vezes, chega a gastar 30% de seu salário somente com transporte.

No entanto, representantes da Federação questionam por que o benefício da isenção ao transporte público não se estende ao transporte coletivo privado. “Por acaso, a modalidade também não atende aos trabalhadores? Oras, o transporte é um item de vital importância para todos os assalariados, seja ele, público ou privado. A diferença está apenas na forma de pagamento: no transporte público é cobrada a tarifa individual por passageiro e no transporte coletivo privado, quem paga é a empresa contratante do serviço”, alega Regina Rocha, diretora executiva da entidade.

A proposta da FRESP é criar, com o benefício da desoneração do transporte, uma forma de auxiliar as transportadoras a renovarem sua frota, visto que algumas legislações já obrigam a substituição dos ônibus com até 15 anos de uso. Esses veículos, por terem seu prazo de validade expirado, vão literalmente para a lata do lixo, uma vez que não podem ser reaproveitados.

Para o serviço de fretamento, a isenção dos impostos poderá ser colocada em prática adotando-se o Pedido de Ressarcimento de Crédito, na forma do benefício isentivo sancionado, cujo crédito será utilizado para aquisição de veículos novos (ônibus e micro-ônibus). Dessa forma, o controle da aplicação do benefício na renovação da frota será facilmente fiscalizado, ou seja, somente poderá utilizá-lo quem adquirir veículos novos.