Para Mário Noschese, presidente do SINFRESAN - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Por Fretamento de Santos e Região, somente um trabalho intenso das agências reguladoras pode por fim ao transporte clandestino e irregular nas vias estaduais, intermunicipais e municipais.

Pesquisas revelam que a maior incidência de ônibus quebrados nas ruas da Baixada Santista são fretados clandestinos, irregulares ou clonados, são veículos que não detêm autorização para circular ou fazem uso de placas falsas. Para os dirigentes do SINFRESAN - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Por Fretamento de Santos e Região, que congrega 8 empresas associadas e atende a Baixada Santista - Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, além de piorar muito o trânsito, as irregularidades colocam em risco a vida dos usuários, seduzidos por preços mais baixos.

Para o sindicato faz-se necessária a imediata retirada desses veículos das ruas. “Uma fiscalização mais rigorosa desses ônibus, com certeza, diminuiria o número de veículos quebrados atrapalhando o trânsito e, consequentemente, inibiria a ação de pessoas inescrupulosas que agem fora da lei e acabam depondo contra todas as empresas legalizadas do setor de transporte por fretamento”, avalia Mário Noschese, presidente do SINFRESAN.

Outro ponto a ser combatido é a ação das “pseudos locadoras” – empresas que se intitulam locadoras de veículos, mas que na verdade oferecem o serviço de transporte por fretamento. Essas empresas agem principalmente no transporte eventual. “Os infratores abusam da falta de fiscalização, em especial com o fretamento eventual, conhecido como viagem de turismo. Agem à noite e nos finais de semana e feriados, porque nesses horários não há fiscalização”, reclama Noschese.

Segundo ele, as linhas de combate ao transporte clandestino de passageiros são duas: fiscalização e conscientização da população, que devem ocorrer simultaneamente. Por isso, sociedade civil e órgãos de fiscalização devem ser mobilizados para acabar com essa irregularidade que põe em risco a vida de usuários e ameaça as atividades das empresas legalizadas.

Criadas pelos governos federais, estaduais e municipais, as agências reguladoras têm por finalidade regular e fiscalizar os serviços ou as atividades prestadas a diversos setores, como de saúde, de transporte, de energia elétrica, dentre outros. No entanto, a falta de concursos públicos para contratação de mão-de-obra nesses órgãos não permite que cumpram eficientemente com sua missão.

De acordo com o presidente do SINFRESAN, há tempos as solicitações por mais fiscalização não vêm sendo atendidas pela ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, nem pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres ou pela Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos), responsável pela fiscalização do tráfego nas vias urbanas da cidade e a EMTU, que cuida do transporte metropolitano e intermunicipal.

A CET–Santos conta com 71 operadores de tráfego monitorando o trânsito, com apoio de 47 policiais militares. A EMTU mantém 60 agentes de fiscalização nas regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista e de Campinas.

A ANTT, que é agência reguladora em âmbito nacional, tem 400 agentes para fiscalizar mais de cinco milhões de viagens de ônibus por ano em todo o Brasil.

A ARTESP, que regula viagens em todo o Estado de São Paulo, segundo seu site, é possível encontrar as portarias sobre credenciamento e descredenciamento de servidores que compõem o quadro de Fiscais de Transporte Coletivo: na portaria, datada de 07/02/2006, consta a atuação de apenas 47 profissionais. De lá para cá foram credenciados mais 33 agentes e descredenciados outros 13. Nesse quadro estão inclusos também os fiscais dos terminais rodoviários. O que se pressupõe, haja apenas 67 fiscais em operação em todo o Estado de São Paulo.

As empresas regularizadas para o transporte de pessoas na região de Baixada Santista queixam-se sobre a falta de agentes de fiscalização para inibir a ação dos que agem na irregularidade ou clandestinamente no transporte de passageiros e que transitam pelas ruas das cidades e rodovias estaduais e federais. “A explicação é sempre a mesma”, revela Noschese, “falta de fiscais e a inexistência de um quadro maior no departamento jurídico das entidades para recorrer às várias liminares que chegam e ainda avaliar a veracidade das mesmas entre outras ações”, argumenta.

Para o presidente do SINFRESAN, o número de agentes de fiscalização é muito pequeno considerando o número de vias a serem fiscalizadas. ”A área de cobertura é muito extensa comparada ao número de fiscais destacados para a operação”, avalia.

De acordo com ele, o trabalho de fiscalização deve ser contínuo, todos os dias da semana, inclusive à noite e nos finais de semana. “Não adianta fiscalizar de segunda a sexta-feira em horário comercial alguns poucos lugares e deixar os clandestinos e empresas travestidas de locadoras, que atuam no transporte turístico, livres para operar aos sábados e domingos."

Ele completa: “Todos nós sabemos da existência de empresas irregulares, dos acidentes que ocasionam e dos gastos aos cofres públicos com o atendimento e socorro às vítimas. Já os motoristas e essas empresas, em muitos casos, ficam impunes por falta de uma medida eficaz”.

A solução é a realização de concurso público para aumentar o número de fiscais nas agências reguladoras. “Os poderes constituídos precisam contratar mais pessoas para o trabalho, pois não há como fazê-lo sem mão-de-obra”, defende Noschese.

Serviço:
No site da FRESP (www.fresp.org.br) ou pelo telefone: 0800-773-2060, o cidadão pode obter informações sobre as empresas regularizadas no Estado de São Paulo.